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O seu espaço de conhecimento jurídico.
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Fraude do falso emprego e a responsabilidade das instituições de pagamento
A responsabilidade bancária cessa quando o usuário, sem falha no sistema, realiza a transação voluntariamente.
Lei 15.371/26 - Mudanças na Licença Paternidade
O que muda e como isso impacta empresas e trabalhadores.
GRU passa a ser exclusivamente eletrônica a partir de 03/04
A Justiça do Trabalho deu mais um passo relevante na sua digitalização.
TRT-MG anula pedido de demissão de empregada gestante e garante indenização substitutiva por estabilidade provisória
Decisão reforça necessidade de assistência sindical mesmo em casos de desconhecimento da gravidez à época da rescisão contratual.
IDPJ em empresa em Recuperação Judicial
Ministro Gilmar Mendes cassou a decisão do TRT2 que autorizava a constrição de bens de sócios de empresa em recuperação judicial.
Thales Belchior é nosso novo sócio de Tributário, Aduaneiro e Previdenciário
Sua chegada reforça nossas soluções de excelência frente ao novo cenário tributário.
Secondment como Estratégia de Negócio
Eficiência, Talento e Inovação na Advocacia Brasileira.
De quem é a responsabilidade pelo prejuízo decorrente de golpes, como o "golpe do Pix"?
STJ delimita responsabilidade bancária e reforça o dever de cautela do consumidor.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pela Leaders League Brasil 2026
Fomos destacados pela nossa atuação em Labor & Employment, com ênfase ao trabalho da nossa sócia Astrid Beyer.
STJ valida procuração eletrônica sem ICP-Brasil
Assinatura eletrônica pode ser aceita sem certificação, salvo dúvidas sobre autenticidade ou indícios de uso abusivo.
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Sem crédito não há liberdade econômica e as mulheres ainda estão fora do sistema
Ignorar o acesso das mulheres ao crédito não é apenas uma injustiça social é também um erro econômico.
Vigilância algorítmica e estado de polícia: a fronteira entre segurança e abuso
Expansão tecnológica pode ampliar desigualdades e fragilizar direitos, exigindo regulamentação clara do uso de reconhecimento facial.
Juliana Resende é nossa nova Head de Dispute Resolution
A chegada de Juliana reforça nossa atuação em litígios estratégicos e a entrega de soluções inovadoras para os clientes.
STF valida regime que centraliza execuções trabalhistas contra clubes de futebol
A medida busca organizar o pagamento das dívidas trabalhistas dos clubes.
Tanque de diesel dá direito ao adicional de periculosidade?
Quando atividades não estão sujeitas ao contato permanente com agentes nocivos descritos na NR-16, trabalhador não faz jus ao pagamento.
Gustavo Potrick é o nosso novo Consultor de Eficiência Jurídica
Gustavo chega para apoiar na criação de estruturas mais eficientes, colaborativas e focadas na excelência.
Atualização: Governo Federal prorroga por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023
A decisão concede novo prazo para negociação da regulamentação entre trabalhadores e empregadores.
MTE prorroga regra sobre trabalho em feriados no setor do comércio
A vigência da Portaria nº 3.665/2023 foi adiada para 1º de março de 2026.
Juros sob medida: por que o estado do veículo passou a importar nas decisões?
Análise jurisprudencial indica que tribunais começam a considerar condição da garantia na avaliação da legalidade de juros.
Decisão importante sobre testemunhas com cargo de confiança no processo do trabalho
O TST consolidou o Tema 307 e acabou com a causa automática de suspeição de testemunha.
Carnaval: os limites entre a festa e a propriedade intelectual
Marcas precisam de cautela para não cruzar a linha entre inspiração criativa e uso indevido de ativos de terceiros.
Decisão do STF reconhece Direitos Minerários dos Povos Indígenas
A decisão visa combater a ilegalidade e promover a sustentabilidade e o desenvolvimento socioeconômico das comunidades.
Brasil e União Europeia reconhecem adequação mútua em proteção de dados pessoais
A decisão permite circulação de dados de forma livre e segura entre os dois lados.
Total 90 e a gestão de marcas no esporte: quando a memória não substitui o registro
Ícone dos anos 2000, a Total 90 teve o registro expirado nos EUA por falta de renovação pela Nike.
Resolução CVM 232 e o novo acesso do middle market ao mercado de capitais
Como o Regime FÁCIL redesenha custos regulatórios e a segurança jurídica para pequenas e médias companhias.
Proteção de dados em transformação: ECA Digital, inteligência artificial e adequação internacional
Celebrar o Dia da Proteção de Dados é reafirmar o compromisso com um ambiente digital ético e seguro.
Paula Mainier é nossa nova Head de Corporate
Com sólida experiência no setor, Paula se destaca pela condução estratégica de negócios, contratos e operações societárias.
Marcas criadas por IA e desafios do registro
Criação automatizada não garante exclusividade e pode aumentar conflitos jurídicos sem análise prévia de direitos existentes
MME abre Consulta Pública sobre o Plano Nacional de Mineração 2050
A iniciativa visa aprimorar o documento que orientará a política mineral brasileira, promovendo sustentabilidade e boa governança.
Zildo Junior é nosso novo Coordenador de Contencioso Estratégico
Zildo chega para somar ao nosso time com uma atuação marcada por análise cuidadosa, eficiência e foco em resultados.
A corrida pela IA está criando conflitos por energia e água
E o Brasil pode ser o porto seguro dos Data Centers
Caroline Salles é nossa nova Head de Contencioso Estratégico
Com mais de 10 anos de atuação no mercado jurídico, Caroline chega para fortalecer o nosso movimento de expansão e evolução do contencioso.
Alana Ferreira é a nova sócia de Contencioso Estratégico do Lima ≡ Feigelson
Essa conquista representa um passo natural de uma trajetória construída ao longo dos anos dentro do escritório.
Educação digital, regulação e novas tecnologias
Desafios e caminhos para instituições de ensino superior
INPI decide pela nulidade do registro da marca “Charlie Brown Jr.”
A decisão do INPI reforça a importância de cautela na escolha e proteção de marcas.
Projeto de Lei do Aluguel Consignado e possíveis impactos na Lei do Inquilinato
A proposta em tramitação pode impactar contratos, garantias e o contencioso locatício.
Operações Jurídicas AI-First
Um guia prático para integrar IA ao dia a dia das operações jurídicas.
TJSP condena 99Food por concorrência desleal
A ação, movida pela Keeta, foi motivada pela compra de palavra-chave no Google Ads.
Controladoria do Lima ≡ Feigelson: preparados durante todo o recesso
No Lima Feigelson, o recesso não é sinônimo de pausa — é sinônimo de organização, segurança e compromisso redobrado.
O papel do Judiciário na repressão ao 'banco de marcas'
Decisão recente reforça que proteção marcária deve estar a serviço do interesse social e da boa-fé concorrencial
TJSP afasta risco de confusão entre as marcas Tok&Stok e Tok House
O Tribunal concluiu que as diferenças visuais e de segmento entre prevaleceram sobre a semelhança parcial.
Novo marco regulatório para prestação de serviços do BaaS
O que muda com a Resolução Conjunta nº 16/2025 do CMN e Banco Central.
Tema 310 do TST em debate
Contribuição previdenciária em acordos sem reconhecimento de vínculo empregatício
Reversão estratégica no FIES: limites das IES no cumprimento de decisões judiciais
Nossa atuação provou que a IES não tinha competência legal para alterar ou regularizar contratos do FIES.
Lima ≡ Feigelson Advogados é reconhecido no Ranking Análise Advocacia 2026
Temos orgulho em anunciar que fomos novamente reconhecidos como um dos escritórios mais admirados do Brasil!
Oportunidades de investimento e desafios regulatórios na mineração brasileira
A Portaria 120/2025 reforça o avanço do Brasil rumo ao protagonismo em insumos para baterias, motores elétricos e tecnologias limpas.
Bruna Araújo é nossa nova sócia de Banking e Corporate
Esse movimento reafirma nosso posicionamento como um escritório completo, inovador e preparado para o futuro.
Proptechs entre a disrupção e a insegurança jurídica
Qual futuro para o setor imobiliário?
Lima ≡ Feigelson recebe novo reconhecimento pelo Best Lawyers Brazil
Esse reconhecimento reforça a qualidade técnica, a solidez da nossa atuação e o compromisso do nosso time!
Lima ≡ Feigelson é destaque no ranking The Legal 500
Hélio Oliveira e Ursula Mata-Xavier foram reconhecidos por sua atuação de excelência em operações e assessorias estratégicas.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido no ranking Leaders League Brasil 2026
Fomos listados no ranking Direito da Mineração, com destaque para Bruno Feigelson, Marcello Lima e Thiago Costa.
Outubro é o Mês da Cibersegurança!
Avalie sua maturidade digital com o nosso Checklist de Segurança Cibernética!
Autotutela arbitrária nas plataformas digitais: smart contracts oferecem saída?
Descentralização via blockchain surge como alternativa para reduzir arbitrariedades e aumentar previsibilidade das relações digitais.
Apresentamos nossa nova sócia Trabalhista!
Astrid Beyer chega à liderança da área para impulsionar a evolução da nossa prática trabalhista.
Contratações públicas diretas na área de tecnologia da informação e comunicação
Inexigibilidade e dispensa podem não ser tão fáceis quanto parece, mesmo em casos de solução exclusiva ou aparentemente única
TST discutirá desconsideração de personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial
O tema será debatido em audiência pública e pode redefinir execuções trabalhistas e a segurança jurídica.
Gustavo Coelho é o novo Chief AI Officer do Lima ≡ Feigelson
IA integrada aos fluxos, eficiência real e supervisão humana. Conheça nossa nova liderança!
IA e automação robótica de processos no setor bancário
Eficiência, regulação e desafios éticos.
Da Autoridade à Agência: ANPD se transforma
ANPD conquista o status de Agência Nacional de Proteção de Dados.
Governança de IA e o mito do mestre dos dados
Riscos invisíveis e o papel estratégico do DPO.
Súmulas vinculantes 60 e 61 do STF e a Judicialização da saúde
Como equilibrar o direito individual ao acesso à saúde com a sustentabilidade financeira do sistema público?
TST aprova 8 novas teses vinculantes
As novas regras têm como objetivo acelerar os processos e garantir mais uniformidade na aplicação da legislação trabalhista.
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Controladoria Jurídica aplicada ao contencioso de volume
Práticas, automações e inteligência para lidar com alto volume de processos sem perder qualidade.
O que é Secondment Jurídico?
Entenda como essa solução pode transformar a rotina jurídica da sua empresa.
Privacidade digital e investigação penal: celular como extensão da mente e do corpo
À medida que se intensifica a relação entre pessoas e dispositivos móveis, a Justiça brasileira precisará refinar critérios.
Reversão estratégica: quando o cumprimento das normas do BACEN faz toda a diferença
A decisão mostra a força da defesa técnica estratégica para garantir segurança jurídica e evitar condenações injustas.
Lima ≡ Feigelson é listado no Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2025
Estar nessa listagem reforça que diversidade e inclusão são parte essencial da nossa forma de pensar, trabalhar e nos relacionar.
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Como estruturas de holding atraem investidores e otimizam tributos em empresas tech
Modelo oferece um conjunto robusto de vantagens operacionais e tributárias.
Secondment: a nova revolução na advocacia brasileira
Prática integra advogados de escritórios às empresas-clientes e promove soluções eficazes.
Vácuo regulatório: a necessidade de regulamentação da desapropriação minerária
Lacuna regulatória é entrave significativo para desenvolvimento do setor minerário e segurança jurídica.
Lima ≡ Feigelson assessorou juridicamente a Infracommerce na estruturação do Mais Correios
Mais um grande deal liderado pelo nosso time de Corporate.
Regulamento europeu de inteligência artificial (IA): obrigações de transparência para conteúdos gerados por IA
As novas regras exigem que prestadores e operadores de sistemas de IA incorporem soluções técnicas que permitam a identificação de conteúdo gerado por IA.
Lima ≡ Feigelson é destaque na Leaders League Brasil 2025 em Copyrights Law
Lima ≡ Feigelson é destaque na Leaders League Brasil 2025 em Copyrights Law.
Entre o formalismo e a efetividade: novos contornos da denunciação da lide no STJ
Há uma tendência de ressignificação da denunciação da lide como instrumento de racionalização e saneamento da relação processual.
Contratações públicas na área de segurança da informação: oportunidades e desafios jurídicos
Investimentos públicos em segurança digital criam novo mercado e ampliam oportunidades para empresas especializadas.
Lima Feigelson recebe nova conquista no ranking Análise Advocacia Regional 2025!
Essa conquista reflete o nosso compromisso diário com a inovação, a estratégia e a entrega de soluções jurídicas que fazem a diferença.
Entre algoritmos e sinapses
Os desafios regulatórios das neurotecnologias à luz do Radar da ANPD.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pelo ranking Chambers Brazil: Regions 2025
O escritório recebeu destaque na categoria Corporate/Commercial pelo segundo ano consecutivo.
Quando o algoritmo comete o crime
Inteligência artificial e os limites da responsabilidade penal.
Estabilizou, perdeu? Entenda o fenômeno da estabilização da tutela provisória antecedente
O Código de Processo Civil atual revolucionou o sistema de tutelas provisórias, tornando-o mais simples, efetivo e ágil.
Lima Feigelson assessorou jurídicamente a Americanas S.A na venda do Site Blindado
Mais uma transação que fortalece o mercado digital no Brasil.
Secondary Meaning: o reconhecimento da distintividade adquirida e os avanços na proteção marcária no Brasil
Nova regulamentação expande a proteção de marcas no Brasil e aproxima o país dos padrões internacionais.
A quem interessa a restrição à publicidade das bets proposta no Senado?
Com tramitação atropelada, proposta ignora efeitos colaterais e pode fortalecer mercado ilegal.
Fomos novamente reconhecidos pela Leaders League Brasil!
Recebemos destaque nas categorias Startups & Inovação, Proteção de Dados e Blockchain & Cryptocurrency.
Termo de uso, relação contratual e direitos do consumidor: A notificação do PROCON-SP à Nintendo
Até que ponto as plataformas digitais podem alterar seus termos de uso de forma unilateral?
Relatório de Sustentabilidade: Greenwashing, Resolução CVM 193 e a importância do jurídico ESG
Sustentabilidade exige transparência – e o jurídico desempenha um papel crucial!
A importância da advocacia estratégica na contenção de riscos em demandas repetitivas
Como decisões judiciais podem afetar modelos de negócio inovadores — e o papel do jurídico na contenção de riscos.
O Jurídico como parceiro estratégico antecipador de riscos
Ao contrário do que muitos pensam, ESG, compliance e privacidade não são muros intransponíveis.
Ministro do STJ assume posição polêmica sobre a produção de provas de ofício.
Cabe ao Tribunal determinar a produção de provas de ofício mesmo quando a parte renuncia a esse direito?
Validade de assinatura eletrônica simples em contrato bancário: TJSP reforça legalidade e segurança
O Tribunal consolidou o entendimento de que a ausência de certificado digital da ICP-Brasil não afasta a validade da assinatura eletrônica.
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Dia do Advogado Tributarista
Nossa homenagem para todos que exercem essa função com ética, responsabilidade, técnica e compromisso com o futuro.
Brasil pode liderar transição energética – se souber financiar seu sol
Avanço da energia solar depende da maturação de um ecossistema financeiro alinhado à responsabilidade ambiental.
Advogados são alvo de investigação por fraude processual e financeira no RS
O grupo é acusado de enganar clientes e realizar empréstimos em nome de pessoas já falecidas, idosos e pessoas vulneráveis.
A importância do Design Thinking para a gestão de advogados
O Design Thinking pode aumentar a eficiência operacional, melhorar a experiência do cliente e fortalecer a cultura organizacional.
Será a morte da LGPD?
Entre potências e regulações, o futuro incerto da governança tecnológica global.
TST aprova 12 novas teses vinculantes
As novas regras visam agilizar processos e uniformizar a aplicação da lei trabalhista.
A proteção de segredos comerciais no processo civil na Alemanha
Novos regras no CPC alemão fortalecem a proteção de segredos comerciais, tornando-o mais atraente para empresas internacionais
Da Criação à Lei: entre a expressão criativa e a proteção legal
A proteção de direitos autorais é essencial para garantir segurança jurídica, fortalecer a cultura e impulsionar a inovação.
Regulação de pagamentos no mercado de apostas online
Desafios e oportunidades para instituições de pagamento.
Língua de gato não é exclusividade da Kopenhagen, confirma TRF2
A disputa entre duas gigantes do chocolate ganhou novo capítulo na Justiça.