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O seu espaço de conhecimento jurídico.
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Da Criação à Lei: entre a expressão criativa e a proteção legal
A proteção de direitos autorais é essencial para garantir segurança jurídica, fortalecer a cultura e impulsionar a inovação.
Regulação de pagamentos no mercado de apostas online
Desafios e oportunidades para instituições de pagamento.
Língua de gato não é exclusividade da Kopenhagen, confirma TRF2
A disputa entre duas gigantes do chocolate ganhou novo capítulo na Justiça.
Alerta Legal - Ações sobre a pejotização são suspensas no país
A suspensão permanecerá válida até que o plenário do STF julgue o mérito do recurso.
Superendividamento: STJ isenta banco de sanções por ausência de acordo
A decisão reforça que as sanções do CDC não devem ser aplicadas de forma automática.
Stock option: retenção de talentos no cenário corporativo
Mecanismo de remuneração busca reter talentos e alinhar colaboradores aos interesses da companhia.
Lima ≡ Feigelson anuncia parceria com o Sender Advogados
Essa aliança reforça nossa atuação estratégica nas áreas de Direito Imobiliário e Direito das Sucessões.
Controladoria Jurídica: Gestão de Alta Performance no Ambiente Jurídico
A Controladoria é uma ferramenta essencial para maior agilidade, qualidade, precisão e produtividade.
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Requisitos normativos para disponibilização de produtos de Cannabis
Uma análise da CP n° 1316/2025 e Revisão da RDC nº 327/2019.
TST aprova 18 novas teses vinculantes e avança na uniformização da jurisprudência trabalhista
Entenda as teses mais relevantes para empresas em relação à aplicação e impacto na gestão de passivos.
Responsabilidade Tributária do Credor Fiduciário sobre Bens Financiados: Análise das Decisões do STJ e STF
Essas decisões podem influenciar o futuro da tributação de bens financiados, definindo a responsabilidade dos credores com maior clareza.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pela Leaders League Brasil: Firms to Watch
Fomos listados na categoria Labor & Employment, com menção especial ao nosso sócio Daniel Santos!
A Exploração de Minerais Estratégicos e a Segurança Nacional: Uma Análise Jurídica e Geopolítica
O Brasil pode se tornar protagonista no setor desde que adote uma regulamentação eficiente e explore os recursos de forma responsável.
Publicidade comparativa e uso de marcas: quando a estratégia vira litígio?
Judicialização evidencia necessidade de equilibrar liberdade de concorrência com proteção de marcas e consumidores.
15 anos do Lima ≡ Feigelson!
O que começou como um propósito claro – Reinventar o Direito – se transformou em uma história de inovação, crescimento e impacto.
Lima ≡ Feigelson fortalece atuação em Direito Imobiliário com Márcio Chachamovich e expansão para Porto Alegre.
Seguimos reforçando nossa atuação estratégica e ampliando nossa presença no mercado jurídico!
2025, o ano dos Agentes de IA: Como gerir riscos e estar em compliance com as legislações vigentes.
Empresas e negócios que pretendem investir em Agentes de IA precisarão ter uma governança corporativa robusta.
PMI e Inovação na Nova Lei de Licitações
O Procedimento de Manifestação de Interesse previsto pela Lei 14.133/21 pode impulsionar o desenvolvimento de projetos inovadores.
Legal Design ≠ Design Thinking: A Confusão que Atrapalha a Inovação no Jurídico
Tratar Design Thinking como sinônimo de Legal Design pode gerar projetos superficiais e pouco eficazes.
Principais Tendências Tecnológicas de 2025 e seus Impactos na Proteção de Dados: Desafios e Oportunidades
Avanços em IA, 5G, computação quântica e IoT abrem novas oportunidades e desafios.
Como Identificar e Escapar do Greenwashing
Ações de marketing não faltam. Mas, cuidado, consumidores e empresas! É preciso fugir do greenwashing.
Lima ≡ Feigelson Advogados expande atuação na região Centro-Oeste com novas lideranças
Anunciamos nossa expansão para a região Centro-Oeste, sob a liderança de Rafael Lucca, Bernardo Telles e Clarissa Parreira!
Recuperação de Créditos Tributários com IA para Médias e Grandes Empresas
Você sabia que, todos os meses, muitas empresas deixam de identificar e aproveitar créditos tributários significativos?
TST: Reforma trabalhista se aplica para contratos anteriores a 10/11/2017
O TST decidiu que as regras previstas na Reforma Trabalhista valem para contratos em curso, mas apenas para fatos após sua vigência.
Lima ≡ Feigelson firma parceria estratégica com Andrade Setti Advogados e agora está presente na região Sul
Essa união reforça nosso compromisso com a excelência jurídica e inovação.
Lima ≡ Feigelson Advogados é reconhecido pelo ranking Análise Advocacia 2025!
Recebemos destaque no mais prestigiado ranking do mercado jurídico brasileiro.
DIP Financing: Um Aliado Estratégico para Empresas em Recuperação nas Áreas de Corporate e M&A
O financiamento DIP surge como uma solução estratégica para reestruturações e também para reorganizações financeiras e societárias.
Lima ≡ Feigelson Advogados é reconhecidos pelo Best Lawyers Brazil 2025!
Estar entre os nomeados reflete nossa busca constante pela excelência e pela entrega de soluções que fazem a diferença.
Impactos jurídicos e econômicos dos emagrecedores falsificados no setor de Life Science.
A venda de medicamentos falsificados ou não autorizados ameaça a saúde pública e compromete a exclusividade de mercado.
STF e o Marco Civil da Internet: julgamento que impacta as Big Techs
O julgamento do ST será um marco na definição dos limites da atuação das big techs no Brasil
"O meio ambiente é tudo que não sou eu.”
Com essa frase épica, Albert Einstein, um dos maiores gênios da humanidade e admirador da natureza, começou uma das suas aulas.
Outubro: Mês da Conscientização em Cibersegurança
Um lembrete de que investir em proteção digital não é uma opção, mas uma necessidade.
Créditos de PIS/COFINS sobre Despesas Oriundas de Imposição Legal: Um Cenário em Evolução
A definição do conceito de insumo abre margem para que empresas aproveitem créditos de PIS e COFINS e reduzam a carga tributária.
Lima ≡ Feigelson é reconhecido pela Leaders League Brasil 2025!
É com enorme prazer que anunciamos que fomos reconhecidos novamente pela Leaders League Brasil!
8# Regtech Highlights - Setembro de 2024
Seu compilado mensal das principais notícias de Regulação, Tecnologia, Privacidade, Cibersegurança, ESG e Banking! Inscreva-se e receba por e-mail!
Fashion Law: Pirataria e a proteção estratégica da Propriedade Intelectual na indústria da moda
A proteção legal garante a preservação da marca, protege investimentos e assegura que os consumidores recebam produtos de qualidade.
#6 Newsletter TAX Highlights - Setembro de 2024
Seu compilado mensal das principais notícias do Direito Tributário. Inscreva-se e receba por e-mail!
Pacote de alterações no regulamento do PIX entra em vigor em novembro
As medidas propostas pelo BCB possuem como objetivo fortalecer a posição do Pix como um sistema de pagamento robusto e competitivo.
A reoneração da folha de pagamento e as alternativas da área trabalhista
Alternativas da área trabalhista para redução dos impactos da reoneração progressiva da folha diante da Lei nº 14.973/2023.
Vacatio Legis da Lei das Apostas de Quotas Fixas
O período, essencial para as empresas se adequarem às novas regulamentações, vai até 31 de dezembro de 2024.
O Regulamento Europeu de Inteligência Artificial e a Cadeia de Valor
Empresas de IA devem definir no Programa de Governança o seu papel na cadeia de valor e suas obrigações.
A legalidade dos jogos de apostas online no Brasil
Análise das leis, decisões judiciais e impactos da prisão de figuras públicas como Dra. Deolane Bezerra. Entenda a regulamentação, os desafios do setor e como isso afetará o Judiciário nos próximos anos.
Os direitos do investidor em operações de venture capital
Uma análise dos direitos e das condições aplicáveis à proteção do investidor no âmbito de uma operação de venture capital.
#5 Newsletter TAX Highlights - Agosto de 2024
Seu compilado mensal das principais notícias do Direito Tributário. Inscreva-se e receba por e-mail!
7# Regtech Highlights - Agosto de 2024
Seu compilado mensal das principais notícias de Regulação, Tecnologia, Privacidade, Cibersegurança e ESG. Inscreva-se e receba por e-mail!
A viabilidade da reclamação de segredo comercial mesmo após divulgação em pedido de patente
Uma Análise Jurídica e Comparação Internacional
Lima ≡ Feigelson Secondment
Advogados especializados para as necessidades específicas da sua empresa.
Regularização e licenciamento de empresas de jogos, promoções e apostas.
Planejamento, procedimentos, normas aplicáveis e o papel do CO e do DPO.
Decisão do STJ limita a atuação normativa da Anvisa em publicidade de medicamentos
A decisão reforça a necessidade de conformidade com as normas legais existentes.
Lima ≡ Feigelson Advogados é listado no Análise Advocacia Diversidade e Inclusão 2024!
Seguimos auxiliando na construção de um Direito mais inclusivo e respeitoso com a diferença.
Tecnologias de Aprimoramento da Privacidade (“PETs”): Integrando princípios de privacidade por design
Uma abordagem para implementação de medidas técnicas por meio de PETs.
#4 TAX Highlights - Julho de 2024
Seu compilado mensal das principais notícias do Direito Tributário. Inscreva-se e receba por e-mail!
A exigência da constatação prévia na recuperação judicial
A prática tem gerado debates sobre sua (in)adequação perante o princípio da preservação da empresa.
O que ter em mente quando realizar seu projeto de Legal Design?
Como a onda de Legal Operations está impactando os projetos de Legal Design e porque isso é bom!
Nossas cidades estão adaptadas à Emergência Climática?
Em meio à catástrofe alarmante no Rio Grande do Sul, essa resposta se torna extremamente necessária.
Lima ≡ Feigelson é novamente reconhecido pela Leaders League Brasil
O escritório foi destaque em três categorias, além de citações nominais de Bruno Feigelson, Tatiana Coutinho e Jean Marc Sasson.
A Importância do Tax Compliance
O compliance fiscal previne riscos e permite a recuperação de créditos tributários, melhorando a segurança e a lucratividade dos negócios.
Lima ≡ Feigelson é incluído no Ranking Chambers Brazil: Regions - 2024
O ranking, reconhecido como um dos mais respeitados do setor jurídico, incluí o escritório na categoria Corporate/Commercial.
Era da cópia não autorizada: a violação de direitos autorais no uso de imagens
Influencers e empreendedores digitais devem estar atentos às leis de direitos autorais na internet. Uso de imagens sem licença, como no Pinterest, pode resultar em penalidades legais.
A (não) rotina de uma advogada trabalhista empresarial
Neste Dia do Advogado Trabalhista, nossa sócia da área traz um pouco de sua experiência e comenta sobre a visão de que a setor seja mais "fácil".
A importância da Due Diligence na identificação dos passivos ambientais.
Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, entenda mais sobre a Due Diligence como ferramenta fundamental na prevenção de riscos e danos ambientais
A Entrada em Vigor do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no Brasil e a Alteração na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
A novidade oferece mais proteção ao desenvolvimento tecnológico e econômico da indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
O Contencioso Corporativo como Ferramenta Estratégica para a Evolução dos Negócios
Em um mercado cada vez mais competitivo e regulado, o contencioso corporativo se torna uma ferramenta estratégica e essencial para a gestão empresarial.
Os impactos da Resolução de Diretoria Colegiada da ANVISA e sua Interseção com a Propriedade Intelectual
Entenda como esta mudança promete fomentar a inovação, ao mesmo tempo que impõe desafios relacionados à gestão de propriedade intelectual.
Proteção contra Pirataria: Inovações Tecnológicas no Comércio Eletrônico
Saiba como as companhias renomadas lideram esse esforço para fortalecer a integridade do mercado virtual e a confiança dos consumidores.
Dia Mundial da Propriedade Intelectual - 2024
Neste ano, o tema do Dia Mundial da Propriedade Intelectual explora a relação entre a PI e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Impactos tributários na captação de investimentos para startups
Um planejamento tributário sólido é essencial para garantir a eficiência operacional e o crescimento das startups.
TJ-SP reconhece transferência opcional de créditos entre estabelecimentos da mesma empresa.
Decisão é um dos primeiros acórdãos sobre o assunto, que é de importância direta para varejistas.
IA na Gestão Jurídica e do Contencioso: Como estamos e para onde vamos!?
Entenda o cenário atual, as promessas para o futuro e os desafios que temos pelo caminho.
Pilares do Programa de Governança em Privacidade
Descubra princípios, requisitos e práticas do mercado para um tratamento ético, justo e responsável dos dados pessoais.
O impacto da Propriedade Intelectual em Rodadas de Investimento
A proteção de ativos de propriedade intelectual pode atrair investidores e proteger sua startup no mercado competitivo.
Governança corporativa e seu impacto na rodada de captação de investimentos
A governança corporativa, além de atrair investidores, impulsiona startups em qualquer estágio de desenvolvimento, refletindo seriedade e transparência.
Proteção de dados como tema central nas operações de M&A
O nível de maturidade em relação à privacidade e proteção de dados pessoais surge como uma vantagem competitiva para operações de M&A.
Checklist da OWASP para Segurança Cibernética e Governança em Inteligência
Tudo que você precisa saber sobre o checklist publicado pela OWASP para garantir a Segurança cibernética e a Governança em Inteligência na sua Organização!
Cláusulas de Clawback
Noções gerais sobre o instituto de clawback e o tratamento jurídico brasileiro do tema.
Inovando através do Open Finance
O Open Finance está revolucionando o setor financeiro brasileiro, promovendo transparência, acessibilidade e inovação.
Oferecimento de títulos minerários em garantia e o aumento da atratividade para investimentos.
Oferecer títulos minerários como garantia aumenta a atratividade dos investimentos em mineração, impulsionando o desenvolvimento nacional.
Financiamento DIP em Recuperações Judiciais: uma discussão acerca das inovações trazidas pela Lei 14.112/20
Como a recuperação judicial dos Grupos OGX e Americanas nos ensina sobre o instituto do financiamento DIP, que promete facilitar o acesso a crédito pelas empresas nessa situação.
Data Privacy e Legal Design: Entre Segredos e Transparência
O Legal Design emerge como uma solução para a lacuna entre a comunicação jurídica e a compreensão por parte do Titular de dados pessoais
Perspectivas e desafios na regulamentação de psicoativos no Brasil
A regulação de psicoativos no Brasil enfrenta desafios devido à falta de regulamentação, mas a busca por políticas inclusivas reconhece seu potencial terapêutico.
As big techs e o imposto mínimo global de 15%
Tributação efetiva desses ganhos tornou-se uma questão desafiadora para países em todo o mundo
A importância regulatória das fintechs contra cibercrimes no Brasil
Investimento contínuo em tecnologia é fundamental na defesa contra ameaças cibernéticas
Quando a IA cria obras de arte, quem detém os direitos autorais?
Somos instigados a redefinir não apenas os limites da criatividade, mas também as fronteiras que delineiam a autoria
A tecnologia na gestão de carteira massificada: aplicabilidade e efetividade
Uso da tecnologia permite fazer atender às demandas com menos burocracia, mais agilidade e eficiência
Debêntures de infraestrutura
Lei 14.801/2024: A criação das Debêntures de infraestrutura. Vantagens, regras e tratamento tributário aplicáveis a emissão e negociação de tais valores mobiliários.
Abordagens éticas para o uso de Inteligência Artificial no mercado imobiliário.
A Abordagem Ethics By Design para desenvolvimento e utilização de I.A. como solução para o viés algorítmico e opacidade algorítimica
A relevância da governança corporativa para as startups
Os benefícios da governança corporativa para as startups. Sua adoção demonstra maturidade, agrega valor e estabelece transparência e padronização.
A constatação prévia em recuperações judiciais: avanço ou retrocesso?
Como a recuperação judicial da 123 Milhas nos ensina sobre o instituto da constatação prévia
Nosso Manifesto
Somos o Lima Feigelson Advogados - movidos pela inovação, feitos por pessoas.
A due diligence ESG
A principal ferramenta de identificação de riscos dos stakeholders.
Ética na inteligência artificial
Abordagens de Ethics By Design para um futuro mais justo e responsável.
Reforma tributária 4.0
Brasil está diante de uma oportunidade crucial de reforçar seu compromisso com o progresso econômico e tecnológico.
A responsabilização civil dos aplicativos de corrida nos casos de assalto ao motorista credenciado
No final de junho de 2023, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial de n. 2018788, o qual tratava da responsabilidade dos aplicativos de transporte por assalto cometido por passageiro contra motorista.
A interseção entre a inovação e a regulação: um equilíbrio necessário
Novos contextos tecnológicos e a decisão crucial de reguladores ao determinar o momento adequado para intervenção.