O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, em 9 de janeiro de 2026, uma consulta pública para receber contribuições à minuta do Plano Nacional de Mineração 2050 (PNM 2050) — o principal instrumento de planejamento estratégico para o setor mineral no Brasil. A iniciativa tem por objetivo aprimorar o documento que orientará a política mineral brasileira de longo prazo, favorecendo o desenvolvimento sustentável, a competitividade e a boa governança do setor até o ano de 2050.

A versão até então vigente do instrumento, o PNM 2030, foi publicado em 2011, com previsão de atualização após 10 anos. Nesse contexto, o MME, por meio da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), iniciou, em 2022, um novo ciclo de planejamento, voltado à elaboração do PNM 2050, com o apoio técnico de instituições especializadas.

Assim, o PNM 2050 é um plano de caráter estratégico que estabelece objetivos e diretrizes para orientar a atuação do Estado e dos agentes econômicos no setor mineral brasileiro por um período prolongado. Ele foi construído para responder a desafios estruturais e aproveitar oportunidades nas dimensões econômica, social, ambiental e institucional, promovendo o uso responsável dos recursos minerais e alinhando o setor às demandas globais através do aproveitamento responsável e eficiente dos recursos minerais, a promoção de práticas ambientalmente sustentáveis, o respeito aos direitos e ao desenvolvimento dos territórios e comunidades, bem como o aprimoramento da governança, da transparência e da segurança jurídica do setor, alinhando a atividade mineral aos princípios do desenvolvimento sustentável.

O PNM 2050 foi elaborado com base em três pilares fundamentais, os quais vinculam as diretrizes traçadas no documento, sendo eles: I – sustentabilidade e valor social na mineração; II – aproveitamento responsável dos recursos minerais; e III – governança estratégica.

A atual consulta pública, formalizada por meio da Portaria MME nº 891/2026, ficará aberta por 30 dias, com prazo final para envio de contribuições até 8 de fevereiro de 2026. Durante esse período, a sociedade, o setor produtivo, a academia e demais interessados podem submeter sugestões e propostas por meio dos portais oficiais de participação pública do MME e do Brasil Participativo.

A participação na consulta representa uma oportunidade relevante para que empresas, entidades e cidadãos influenciem a formulação de uma política mineral mais robusta e alinhada aos desafios contemporâneos, como transição energética, sustentabilidade e inovação. Contribuições da sociedade civil fortalecem a legitimidade do processo e podem impactar diretamente as diretrizes que nortearão o setor mineral brasileiro nas próximas décadas.

A equipe de Direito Minerário do escritório Lima ≡ Feigelson Advogados está à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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Autores:

Marcello Lima

Thiago Costa