Aviso de Privacidade

Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos Serviços e Website, você declara estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos.

1. QUEM SOMOS?

Nós, do Lima ≡ Feigelson Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n.º13.403.313/0001-32, oferecemos serviços jurídicos nas áreas de contencioso, assessoria e consultoria (“Serviços”) e disponibilizamos ao público em geral este website e demais páginas relacionadas (“Website”), onde publicamos conteúdos jurídicos e permitimos o contato com nossa equipe.

Buscamos a aplicação do Direito na realidade exponencial, por meio de escritório 100% digital, composto por excelentes profissionais, que acolhem os clientes atenciosamente, com ânimo e vigor para enfrentar todos os desafios propostos. Além disso, temos forte compromisso com o respeito à diversidade, com a individualidade e com o incentivo à evolução de cada um de nossos membros.

Nós temos a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com comprometimento e transparência, apresentamos a presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados, em observância da legislação aplicável no Brasil, em especial, a Lei n.º 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”).

2. O PROPÓSITO DESSE DOCUMENTO

O Aviso de Privacidade aqui descrito busca fortalecer o compromisso do Lima ≡ Feigelson Advogados com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento e a transparência em relação a seus usuários e explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

3. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

A fim de facilitar a leitura, apresentamos algumas definições com “LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei n.º 13.709/2018;tudo o que você precisa saber para compreender este Aviso de Privacidade:

• "Lima ≡ Feigelson Advogados": sociedade de advogados responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos e pela aplicação do Direito na realidade exponencial. No presente aviso, será denominado “Lima ≡ Feigelson Advogados”.
• “Usuário”: pessoa natural que utiliza a plataforma do Lima ≡ Feigelson Advogados, com navegação que dispensa login;
• “LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei n.º 13.709/2018;
• “Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
• “Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• “Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
• “Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
• “Titular”: pessoa natural a quem se refere os dados pessoais objeto do tratamento.
• “Tratamento de dados pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
• “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• “Finalidade”: o que o Lima ≡ Feigelson Advogados objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
• “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para alcançar o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
• “Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
• “Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
• “Compartilhamento de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

4. A QUEM ESSE AVISO DE PRIVACIDADE SE APLICA?

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos aqueles que interagem com a plataforma Lima ≡ Feigelson Advogados, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação deste Aviso de Privacidade.

Se você é um cliente do Lima ≡ Feigelson, você deve ler este aviso juntamente com a proposta e / ou contrato de honorários.

5. FONTE DE DADOS PESSOAIS

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

5.1. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Para a prestação dos Serviços, o tratamento de Dados pessoais é realizado conforme a necessidade e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação cliente e advogado.

Os Dados pessoais coletados e utilizados na prestação dos Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes. Assim, tais dados pessoais são utilizados estritamente no âmbito da prestação dos Serviços, que podem incluir:

1. Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, etc.;

2. Dados de contato: e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.;

3. Dados financeiros: número do banco, número da agência e conta bancária;

4. Eventualmente, Dados sensíveis como filiação a sindicato, origem racional ou étnica, a depender do Serviço que será prestado; e

5. Outros Dados pessoais necessários para a prestação de nossos Serviços.

Além disso, processamos informações de identificação e histórico do cliente para fins de análise de conflito de interesses e cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias às quais possamos estar sujeitos.

5.2. WEBSITE

Durante a utilização do Website, coletamos dados pessoais de duas formas:

5.2.1.  MEDIANTE FORNECIMENTO PELO PRÓPRIO TITULAR ATRAVÉS DE FORMULÁRIOS ONLINE

O Lima ≡ Feigelson Advogados coleta as informações que o Usuário fornece quando entra em contato, por meio das áreas:

1. “Entre em contato com a gente”: O único dado coletado é o e-mail, por conferir mais segurança ao titular de dados pessoais, importante objetivo de nosso escritório‍
2. “Cadastro de usuário”: os dados coletados são nome e e-mail.
3. “Trabalhe conosco”: são coletados nome, e-mail, endereço, CPF, RG, Estado Civil e histórico profissional.
4. “Cadastro para recebimento de Newsletter”: os dados coletados são nome e e-mail.

‍5.2.2. AUTOMATICAMENTE, POR MEIO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

O Lima ≡ Feigelson Advogados coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (necessários, funcionais, de desempenho — que podem ser permanentes ou de sessão); número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso.

O Lima ≡ Feigelson Advogados não coleta ou armazena dados que não sejam necessários ao retorno de contato.

Por possuir um campo livre para digitação de mensagem, é possível que o usuário, por mera liberalidade, insira dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, nunca requeridos pelo Lima≡ Feigelson Advogados.

Nestes casos, o Lima ≡ Feigelson Advogados se compromete a garantir a integridade e a segurança dos dados, providenciando o descarte adequado.

6. FINALIDADE DE TRATAMENTO E HIPÓTESE LEGAL ADOTADA

As Finalidades e as Hipóteses Legais atribuídas pelo Lima ≡ Feigelson Advogados dependem de como, e, porque o Titular se relaciona com o Escritório. Por exemplo, as finalidades e as hipóteses legais adotadas serão diferentes caso você seja um Cliente que utiliza os serviços do Escritório, um candidato à oportunidade de trabalho ou um Usuário do nosso site.

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o Lima ≡ Feigelson Advogados:

Em geral, o tratamento dos dados pessoais estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato ou de procedimento contratual preliminar, no exercício regular de direitos em processo, no legítimo interesse ou no consentimento, conforme previsão nos incisos II, V, VI e IX do artigo 7.º e II, ‘a’, do artigo 11 da LGPD.

O tratamento dos dados pessoais empreendido pelo Lima ≡ Feigelson Advogados sempre estará fundado em alguma base legal, prevista nos arts. 7.º e 11 da LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

7. SOBRE DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Lima ≡ Feigelson Advogados não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros, imediatamente.

Entretanto, o Lima ≡ Feigelson Advogados pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação de proteção de dados pessoais, vigente.

8. SOBRE USO DE COOKIES, ARQUIVOS DE REGISTROS (LOGS) E SIMILARES

8.1. O QUE É UM COOKIE?

“Cookies” são pequenos arquivos instalados no dispositivo do Usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive, dados pessoais, nos permitindo, entre outras funções, reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site à sua navegação e às suas necessidades específicas.

Existem modalidades distintas de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

1. ‍Necessários: são Cookies essenciais para que o site funcione corretamente e para que o usuário consiga navegar no site e utilizar suas aplicações, são necessários, por exemplo, para balancear a carga do servidor do site, verificando sua funcionalidade ou para acessar áreas seguras do site através de um login. Esses cookies não identificam o usuário e sem eles o site pode não funcionar corretamente.
2. Cookies Funcionais: armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
3. Desempenho: são Cookies que servem para analisar a forma com que o usuário interage com o site, recolhem informações como as áreas mais visitadas, tempo gasto no site, número de visitantes e páginas mais populares. Esses cookies não identificam o usuário e são utilizados para análise e estatística, agregando informações anonimamente.

8.2. POR QUE USAMOS COOKIES?

Nosso site utiliza cookies para armazenar suas preferências, sempre com o objetivo de facilitar o uso e melhor adaptar nossas aplicações aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para proporcionar uma melhor e mais eficiente experiência de acesso em nosso site.

Por meio de cookies, também armazenamos informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs) serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

8.3. VIDA ÚTIL

1. Cookies Permanentes: são cookies que ficam armazenados ao nível do navegador na internet (browser) e nos dispositivos de acesso por um período definido. A maioria dos Cookies não funcionais é permanente. São ativados sempre que o usuário visitar o site.
2. Cookies de Sessão: são temporários, permanecem no seu navegador e dispositivos de acesso enquanto você está com uma sessão aberta no site. Podem ser utilizados para simplificar alguma ação do usuário e vinculá-las a outras durante uma sessão do navegador. A maioria dos Cookies de Sessão são Cookies funcionais. A sessão se iniciará quando é aberta uma nova tela do navegador e terminará quando essa tela for fechada.

8.4. COMO POSSO REMOVER OU BLOQUEAR OS COOKIES

O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades de nossa página poderão não funcionar de maneira ideal.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, o Usuário estará sujeito às Políticas de Privacidade de terceiros e deve se certificar de ler o Aviso de Privacidade específico de cada sítio eletrônico visitado.

• Como remover cookies no Internet Explorer (Windows)
• Como remover cookies no Microsoft Edge
• Como remover cookies no Firefox
• Como remover cookies no Google Chrome
• Como remover Safari (MAC)

9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

A fim de cumprir as finalidades descritas neste Aviso, o Lima ≡ Feigelson Advogados pode compartilhar seus Dados pessoais com empresas parceiras, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo descrevemos as situações em que vamos compartilhar Dados Pessoais e as finalidades de compartilhamento:

(i)  Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. O Lima ≡ Feigelson Advogados opera em parceria com outras organizações para viabilizar as suas atividades, como prestadoras de serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, entre outros. Objetivando minimizar os riscos para os Titulares de dados, os fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais.

(ii)  Autoridades Públicas. Para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas, ou governamentais, observadas as normas éticas e estatutárias que conduzem a atividade jurídica desempenhada por escritórios de advocacia, em especial aquelas que se referem ao sigilo inerente à profissão e à justiça.

(iii) Links de Terceiros. A plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados dos Usuários. O Lima ≡ Feigelson Advogados não é responsável pelo Aviso de Privacidade destes sites de terceiros.

10. RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7.º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo comas normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular ou legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

(ii) Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii) Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

(iv) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Não transferimos diretamente dados pessoais para outros países, porém, alguns serviços e funcionalidades que fornecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior.

Atualmente o provedor de serviços de nuvem que o Lima ≡ Feigelson Advogados utiliza armazenados dados no Brasil. Em caso de troca de servidor e / ou alteração de país e armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados.

Nos casos de transferência internacional, o Lima ≡ Feigelson Advogados, assegura que os países para quais os dados serão transferidos proporcionam nível de proteção de dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.

12. SEGURANÇA DOS DADOS

A responsabilidade do Lima ≡ Feigelson Advogados é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos medidas administrativas adequadas, e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Escritório. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas, política de backup, verificação em duas etapas, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo.

13. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Usuário tem o direito de solicitar ao Lima ≡ Feigelson Advogados informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:                                                                                

(i)  Confirmação da existência de tratamento - os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pelo Lima ≡ Feigelson Advogados.

(ii) Acesso aos dados - é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados;

(iii) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os titulares de dados podem solicitar ao Lima ≡ Feigelson Advogados, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Titular manter o Lima ≡ Feigelson Advogados informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD – o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pelo Lima ≡ Feigelson Advogados nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;

(v) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial - a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados;

(vi) Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:

a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Lima ≡ Feigelson Advogados;

b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

c) uso exclusivo do Lima ≡ Feigelson Advogados, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

(vii) Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.

(viii) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Lima ≡ Feigelson Advogados está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.

(ix)  Revogação do consentimento: o consentimento, fornecido pelos titulares dos dados pessoais, poderá ser revogado a qualquer momento por meio de pedido escrito ao Lima ≡ Feigelson Advogados através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

DISCLAIMER‍

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Lima ≡ Feigelson Advogados poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, o Lima ≡ Feigelson Advogados pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação do Escritório de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa do Escritório ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.

Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas o Lima ≡ Feigelson Advogados se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer seus direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final deste Aviso.

14. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM O LIMA ≡ FEIGELSON ADVOGADOS?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular dos seus Dados Pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:

Encarregado: Tatiana Coutinho

Endereço para correspondências: Rua Professor Álvaro Rodrigues, 352, 4º andar, Botafogo, RJ. CEP: 22.280-040.

E-mail para contato: dpo@limafeigelson.com.br

15. MODIFICAÇÃO DO AVISO DE PRIVACIDADE

O Lima ≡ Feigelson Advogados poderá modificar, a qualquer tempo, o presente “Aviso de Privacidade” e seu “Termos e Condições de Uso”, para refletir eventuais alterações necessárias, visando ao aprimoramento e à correspondência com os serviços prestados ou para atendimento de questões legais, administrativas ou ordens judiciais.

As versões atualizadas serão publicadas no site. O Lima ≡ Feigelson Advogados informará ao Usuário acerca das alterações por quaisquer das seguintes formas: avisos por e-mail de Usuário cadastrado, mensagens na plataforma, banners no website ou aplicativo, ou outro meio considerado adequado por até 30 (trinta) dias após a alteração.

Recomendamos ainda que você verifique periodicamente este Aviso para se familiarizar com eventuais alterações.

Data da última revisão: 10/05/2024.