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Aviso de Privacidade

Bem-vindos e bem-vindas ao Lima ≡ Feigelson Advogados!

1. Quem Somos?

Nós, do Lima ≡ Feigelson Advogados, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 13.403.313/0001-32, oferecemos serviços jurídicos nas áreas de contencioso, assessoria e consultoria (“Serviços”) e disponibilizamos ao público em geral este website e demais páginas relacionadas (“Website”), para disponibilizar conteúdos jurídicos e permitir o contato com nossa equipe. 

Buscamos a aplicação do Direito na realidade exponencial, por meio de escritório 100% digital, composto por excelentes profissionais, que acolhem os clientes atenciosamente, com ânimo e vigor para enfrentar todos os desafios propostos.  Além disso, temos forte compromisso com o respeito à diversidade, com a individualidade e com o incentivo à evolução de cada um de nossos membros.

Nós temos a preocupação de respeitar e resguardar a sua privacidade. Assim, com comprometimento e transparência, apresentamos a presente Aviso de Privacidade (“Aviso”) visando descrever, de forma clara e acessível, como os dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados, em observância da legislação aplicável no Brasil, em especial, a Lei n.º 13. 709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”).

Por favor, leia atentamente esta Aviso de Privacidade, pois, ao acessar e/ou utilizar nossos Serviços e Website, você declara estar plenamente ciente dos termos aqui dispostos. 

2. O Propósito desse documento

O Aviso de Privacidade aqui descrito busca fortalecer o compromisso do Lima ≡Feigelson

Advogados com seus valores corporativos, que incluem o bom relacionamento e a transparência em relação a seus usuários e explica como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

3. Definições Importantes

  • “Lima ≡ Feigelson Advogados”: sociedade de advogados responsável pelo oferecimento de serviços jurídicos e pela aplicação do Direito na realidade exponencial. Na presente política, será denominada “Lima ≡ Feigelson Advogados”.
  • “Usuário”: pessoa natural que utiliza a plataforma do Lima ≡ Feigelson Advogados, com navegação que dispensa login;
  • LGPD": significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei n.º 13.709/2018;
  • Dados pessoais": qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível.
  • Dados pessoais sensíveis”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • “Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis da ocasião do tratamento;
  • Banco de dados”: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
  • Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
  • Tratamento de dados pessoais": considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
  • “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  •  “Finalidade”: o que o Lima ≡ Feigelson Advogados objetiva a partir do tratamento de dados pessoais;
  • “Necessidade”: razão pela qual se justifica o tratamento de dados pessoais para que seja atingida a finalidade pretendida. O tratamento de dados pessoais, contudo, deve se limitar ao mínimo necessário para que se alcance o propósito almejado, ou seja, deve ser pertinente, proporcional e não excessivo;
  • Consentimento": autorização livre, informada e inequívoca (sem deixar dúvidas) pela qual o Usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.
  • Eliminação”: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
  • Compartilhamento de Dados”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicas no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para um ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

4. A quem essa Aviso de Privacidade se aplica?

Este Aviso de Privacidade se aplica a todos aqueles que interagem com a plataforma Lima ≡ Feigelson Advogados, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados. A utilização da plataforma pelo Usuário implica na aceitação deste Aviso de Privacidade.

Se você é um cliente do Lima Feigelson, você deve ler este aviso juntamente com a proposta  e / ou contrato de honorários.

5. Fonte de dados pessoais

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:

5.1. Prestação dos Serviços 

Para a prestação dos Serviços, o tratamento de Dados pessoais é realizado conforme a necessidade e em consonância com os princípios éticos da advocacia e do sigilo profissional da relação cliente e advogado.

Os Dados pessoais coletados e utilizados na prestação dos Serviços são fornecidos diretamente por nossos clientes. Assim, tais dados pessoais são utilizados estritamente no âmbito da prestação dos Serviços, que podem incluir:

  1. Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, endereço, estado civil, etc.;
  1. Dados de contato: e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.;
  1. Dados financeiros (ex.: número do banco, número da agência e número da conta bancária);
  1. Eventualmente, Dados sensíveis como filiação a sindicato, origem racional ou étnica, a depender do Serviço que será prestado; e
  1. Outros Dados pessoais necessários para a prestação de nossos Serviços.

Além disso, processamos informações de identificação e histórico do cliente para fins de análise de conflito de interesses e cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias às quais possamos estar sujeitos.

5.2. Website

Durante a utilização do Website, coletamos dados pessoais de duas formas:

5.2.1.  Mediante fornecimento pelo próprio Titular através de formulários online

O Lima ≡ Feigelson Advogados coleta as informações que o Usuário fornece quando entra em contato, por meio das áreas:

a)          “Entre em contato com a gente”: O único dado coletado é o e-mail, por conferir mais segurança ao titular de dados pessoais, importante objetivo de nosso escritório.

b)         “Cadastro de usuário”: os dados coletados são nome e e-mail.

c)          “Trabalhe conosco”: são coletados nome, e-mail, endereço, CPF, RG, Estado Civil e histórico profissional.

d)          “Cadastro para recebimento de Newsletter”: os dados coletados são nome e e-mail.

 5.2.2. Automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares.

O Lima ≡ Feigelson Advogados coleta e armazena informações sempre que o Usuário interage com a plataforma. São exemplos a utilização de cookies (necessários, funcionais, de desempenho — que podem ser permanentes ou de sessão); número do IP do dispositivo e a data e hora do acesso.

O Lima ≡Feigelson Advogados não coleta ou armazena dados que não sejam necessários ao retorno de contato.

Por possuir um campo livre para digitação de mensagem, é possível que o usuário, por mera liberalidade, insira dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, nunca requeridos pelo Lima ≡ Feigelson Advogados.

Nestes casos, o Lima ≡ Feigelson Advogados se compromete a garantir a integridade e a segurança dos dados, providenciando o descarte adequado.

6. Finalidade de tratamento e base legal adotada

As Finalidades e as Hipóteses Legais atribuídas pelo Lima ≡ Feigelson Advogados dependem de como, e, porque o Titular se relaciona com o Escritório. Por exemplo, as finalidades e as hipóteses legais adotadas serão diferentes caso você seja um Cliente que utiliza os serviços do Escritório, um candidato à oportunidade de trabalho ou um Usuário do nosso site.

Listamos abaixo algumas situações em que nós podemos tratar seus Dados Pessoais no contexto da sua relação com o Lima ≡ Feigelson Advogados:

7. Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O Lima ≡ Feigelson Advogados não solicita, coleta, processa, armazena ou compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos dados, de forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de nossos registros, imediatamente.

Entretanto, o Lima ≡ Feigelson Advogados pode coletar dados pessoais de crianças e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, com consentimento explícito, e de acordo comas regras da legislação de proteção de dados pessoais, vigente.

8. Sobre uso de Cookies, arquivos de registros (logs) e similares

8.1.             O que é um Cookie?

Cookies” são pequenos arquivos de texto que são armazenados no dispositivo do usuário que nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar o site a sua navegação e às suas necessidades específicas.

Existem modalidades distintas de cookies. Em nosso site, nós poderemos utilizar os seguintes cookies:

(i)           Necessários: são Cookies essenciais para que o site funcione corretamente e para que o usuário consiga navegar no site e utilizar suas aplicações, são necessários, por exemplo, para balancear a carga do servidor do site, verificando sua funcionalidade ou para acessar áreas seguras do site através de um login. Esses cookies não identificam o usuário e sem eles o site pode não funcionar corretamente.

(ii)         Cookies Funcionais: armazenam informações sobre suas preferências, como, por exemplo, o seu idioma e sua região, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.

(iii)       Desempenho: são Cookies que servem para analisar a forma com que o usuário interage com o site, recolhem informações como as áreas mais visitadas, tempo gasto no site, número de visitantes e páginas mais populares. Esses cookies não identificam o usuário e são utilizados para análise e estatística, agregando informações anonimamente.

8.2.             Por que usamos Cookies?

Nosso site utiliza cookies para armazenar suas preferências, sempre com o objetivo de facilitar o uso e melhor adaptar nossas aplicações aos interesses e necessidades dos Usuários, bem como para proporcionar uma melhor e mais eficiente experiência de acesso em nosso site.

Por meio de cookies, também armazenamos informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Esses registros de atividades (logs)serão utilizados apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados.

8.3.             Vida útil

(i)           Cookies Permanentes :são cookies que ficam armazenados ao nível do navegador na internet(browser) e nos dispositivos de acesso por um período definido. A maioria dos Cookies não funcionais são permanentes. São ativados sempre que o usuário visitar o site.

(ii)         Cookies de Sessão: são temporários, permanecem no seu navegador e dispositivos de acesso enquanto você está com uma sessão aberta no site. Podem ser utilizados para simplificar alguma ação do usuário e vinculá-las a outras durante uma sessão do navegador. A maioria dos Cookies de Sessão são Cookies funcionais. A sessão se iniciará quando é aberta uma nova telado navegador e terminará quando essa tela for fechada.

8.4.             Como posso remover ou bloquear os cookies?

O usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu dispositivo, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Todavia, lembramos que, caso não aceite alguns cookies, certos serviços e funcionalidades de nossa página poderão não funcionar de maneira ideal.

Você encontrará mais explicações sobre como proceder clicando nos links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, o Usuário estará sujeito às Políticas de Privacidade de terceiros e deve se certificar de ler o Aviso de Privacidade específico de cada sítio eletrônico visitado.

9. Compartilhamento de dados com terceiros

A fim de cumprir as finalidades descritas neste Aviso, o Lima ≡ Feigelson Advogados pode compartilhar seus Dados pessoais com empresas parceiras, visando o aprimoramento da qualidade de serviço prestado e da experiência do usuário na plataforma, o que se dará de maneira justificada, sempre mantendo os mais altos padrões de segurança, buscando preservar ao máximo a sua privacidade. Abaixo descrevemos as situações em que vamos compartilhar Dados Pessoais e as finalidades de compartilhamento:

(i)           Prestadores de serviço e fornecedores de tecnologia. O Lima ≡ Feigelson Advogados opera em parceria com outras organizações para viabilizar as suas atividades, como prestadoras de serviços de hospedagem de dados, de segurança patrimonial, de autenticação e validação de cadastros, entre outros. Objetivando minimizar os riscos para os Titulares dedados, os fornecedores são avaliados regularmente e se comprometem com obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais.

(ii)         Autoridades Públicas. Para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas, ou governamentais, observadas as normas éticas e estatutárias que conduzem a atividade jurídica desempenhada por escritórios de advocacia, em especial aquelas que se referem ao sigilo inerente à profissão e à justiça.

(iii)       Links de Terceiros. A plataforma pode incluir links para sites de terceiros, plug-ins ou aplicativos. Clicar nesses links ou habilitar tais conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados dos Usuários. O Lima ≡ Feigelson Advogados não é responsável pelo Aviso de Privacidade destes sites de terceiros.

10. Retenção e descarte de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados serão armazenados durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7.º, inciso V da LGPD). Findo o contrato, as informações do Titular, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular ou legítimo interesse que justifique o armazenamento, bem como se a retenção estiver autorizada pela legislação vigente.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, abaixo destacadas:

(i)           Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

(ii)         Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(iii)       Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

(iv)       Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Em determinados casos, temos obrigações legais que determinam a guarda dos dados pessoais por períodos específicos, a exemplo dos dados de seu endereço IP, hora e data de cada acesso ao nosso site, que precisam ser retidos pelo menos por 6 meses, em observância ao artigo 15 do Marco Civil da Internet.

11. Transferência Internacional de Dados pessoais

Não transferimos diretamente dados pessoais para outros países, porém, alguns serviços e funcionalidades que fornecemos podem utilizar infraestrutura tecnológica que esteja estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem ou quando precisarmos envolver escritórios de advocacia parceiros localizados no exterior.

Atualmente o provedor de serviços de nuvem que o Lima ≡ Feigelson Advogados utiliza armazenados dados no Brasil. Em caso de troca de servidor e / ou alteração de país e armazenamento, os titulares serão notificados e os contratos, no que couber, serão ajustados.

Nos casos de transferência internacional, o Lima ≡ Feigelson Advogados, assegura que os países para quais os dados serão transferidos proporcionam nível de proteção de dados semelhante ao previsto na legislação brasileira em vigor.

12. Segurança dos Dados

A responsabilidade do Lima ≡ Feigelson Advogados é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas neste Aviso. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos medidas administrativas adequadas, e recursos tecnológicos para garantir a segurança de todos os dados tratados pelo Escritório. Entre as medidas de segurança implementadas estão a implementação de controles de acesso a sistemas, política de backup, verificação em duas etapas, instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls),entre outros controles de segurança da informação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus Dados Pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entradas e usos não autorizados de terceiros com informações suas, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da Empresa e outros fatores externos podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados na sua relação com a Empresa, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas abaixo

13. Direitos dos Titulares dos Dados

O Usuário tem o direito de solicitar ao Lima ≡ Feigelson Advogados informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:                                                                                

(i)           Confirmação da existência de tratamento - os titulares de dados pessoais podem entrarem contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pelo Lima ≡ Feigelson Advogados.

 

(ii)         Acesso aos dados - é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados;

 

(iii)       Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados - os titulares dedados podem solicitar ao Lima ≡ Feigelson Advogados, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao Titular manter o Lima ≡ Feigelson Advogados informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos;

 

(iv)       Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a LGPD – o Titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pelo Lima ≡ Feigelson Advogados nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD;

 

(v)         Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial -  a portabilidade dos dados pessoais não inclui dados já anonimizados pelo Lima ≡ Feigelson Advogados;

 

(vi)       Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular - os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:

 

a)           cumprimento de obrigação legal ou regulatóriapelo Lima ≡Feigelson Advogados;

b)           transferência a terceiro, desde querespeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou

c)            uso exclusivo do Lima≡ Feigelson Advogados, vedado seu acessopor terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.

 

(vii)     Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou compartilhamento de dados: é direito do Titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.

 

(viii)   Informação sobrea possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: o Lima ≡ Feigelson Advogados está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existirem função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.

 

(ix)      Revogação do consentimento :oconsentimento, fornecido pelos titulares dos dados pessoais, poderá ser revogadoa qualquer momento por meio de pedido escrito ao Lima ≡ Feigelson Advogados através de procedimento gratuito quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

14. Informações para contato

O Lima ≡ Feigelson Advogados disponibiliza o seguinte canal para assuntos relacionados à presente Aviso de Privacidade e ao exercício de direitos do titular:

E-mail: limafeigelson@limafeigelson.com.br

DISCLAIMER

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, o Lima ≡ Feigelson Advogados poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

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