O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a revisão da Resolução CNJ nº 349/2020, norma responsável pela criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e pela estruturação da rede de Centros de Inteligência dos tribunais. A iniciativa busca aprimorar a identificação, prevenção e tratamento da litigância abusiva, além de ampliar a integração entre os tribunais e o uso de tecnologia e análise de dados para identificar padrões de demandas.

O que está em discussão?

A revisão prevê o fortalecimento da atuação dos Centros de Inteligência na análise de padrões relacionados a processos, partes, advogados e conteúdos processuais, com apoio de ferramentas tecnológicas e de inteligência artificial.

Entre as soluções mencionadas pelo CNJ está a Atalaia, ferramenta que utiliza inteligência artificial para apoiar o cruzamento de dados e a identificação de padrões e similaridades no acervo processual.

A proposta de revisão ainda será submetida à consulta dos Centros de Inteligência dos tribunais antes da consolidação das novas regras.

Impactos da medida

A revisão amplia o espaço para uma atuação mais estruturada do Poder Judiciário diante de situações que envolvam litigância abusiva, especialmente a partir da análise conjunta de informações que, isoladamente, podem não revelar padrões relevantes.

O uso de ferramentas de análise de dados e inteligência artificial pode facilitar o cruzamento de informações e a identificação de similaridades entre processos, contribuindo para que situações potencialmente abusivas sejam analisadas de forma mais rápida e coordenada.

A medida se soma à Recomendação CNJ nº 159/2024, que já estabeleceu diretrizes para a identificação, o tratamento e a prevenção da litigância abusiva. A revisão da Resolução nº 349/2020 representa, portanto, mais uma etapa na consolidação de uma atuação institucional baseada em dados, tecnologia e compartilhamento de informações.

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Autores:

Alana Ferreira

Tifany Oliveira

Thamires Paiva