Thamires Paiva

CNJ revisa regras dos Centros de Inteligência para fortalecer o combate à litigância abusiva

A revisão busca fortalecer a identificação, prevenção e tratamento de padrões processuais potencialmente abusivos.

A responsabilidade bancária cessa quando o usuário, sem falha no sistema, realiza a transação voluntariamente.