Os ativos de propriedade intelectual (“PI”) são um fator importante para o sucesso de qualquer startup em busca de investimentos e não devem ser negligenciados. Sem a proteção adequada desses ativos, a startup pode ficar vulnerável no mercado e ter seu crescimento comprometido, o que pode resultar em uma posição de menor força em comparação aos seus concorrentes.

Não por acaso, os investidores priorizam investir em empresas com uma estratégia sólida de propriedade intelectual a fim de garantir que seu investimento não só trará ganhos financeiros, mas também lhes proporcionará proteção contra violação de propriedade intelectual.

Mas o que é propriedade intelectual? É um termo jurídico que engloba uma ampla gama de criações da mente, incluindo, mas não se limitando a:

• Patentes: protegem invenções técnicas e processos industriais que apresentam uma nova solução técnica para um problema, como dispositivos eletrônicos, produtos farmacêuticos e métodos de fabricação. São concedidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”) por um período de 20 anos e após esse período caem em domínio público;
• Marcas: protegem sinais distintivos que identificam produtos ou serviços no mercado, como nomes de empresas, logotipos, slogans e embalagens. Seus registros são concedidos pelo INPI, e garantem ao seu titular o direito exclusivo de uso por 10 anos, prorrogáveis indefinidamente;
• Direitos Autorais: protegem obras literárias, artísticas e científicas, como livros, músicas, pinturas, esculturas, filmes e programas de computador. Os direitos são concedidos automaticamente, no momento da criação da obra e duram a vida inteira do autor, e por mais 70 anos após seu falecimento. Apesar de não obrigatório, é possível obter registro na Biblioteca Nacional ou sob outras formas, dependendo do caso;
• Segredos Comerciais: protegem informações confidenciais que fornecem vantagem competitiva, como fórmulas químicas, métodos de fabricação, listas de clientes e estratégias de marketing. Não são registrados publicamente, sendo protegidos por acordos de confidencialidade.

Esses são apenas alguns exemplos, e a natureza da propriedade intelectual continua a evoluir com o avanço da tecnologia e as mudanças nas práticas comerciais. Por exemplo, nos dias de hoje, vemos uma crescente ênfase na proteção de algoritmos de inteligência artificial, dados coletados por meio de análise de big data e até mesmo criptomoedas, todos os quais podem ser considerados formas de propriedade intelectual valiosa.

A correta proteção dos ativos intelectuais garante a comprovação da autoria ou propriedade para a sociedade, permitindo não apenas investir sem riscos, mas também impedir que terceiros venham a utilizar ou imitar sua propriedade intelectual sem permissão.

Com a propriedade intelectual protegida, a sociedade garante também seu “Freedom to Operate” (FTO), ou seja, a liberdade de negociar contratos sobre direitos ou licenças da sua propriedade intelectual. Exatamente por ser um ativo valioso para qualquer negócio, os investidores são atraídos por empresas com portfólios de propriedade intelectual sólidos, pois seu potencial de crescimento serve como mais uma garantia de proteção para seu investimento.

Durante as rodadas de investimento no Brasil, os investidores empregam uma variedade de métodos para avaliar o valor dos ativos de propriedade intelectual de uma empresa. Além das abordagens tradicionais de custo, mercado e renda, outras técnicas incluem análise de desempenho de mercado, avaliação por especialistas, análise comparativa da indústria e avaliação por serviços de avaliação de mercado. Essas abordagens adicionais permitem uma avaliação mais abrangente e precisa dos ativos de PI, considerando fatores como desempenho financeiro, potencial de mercado, contexto da indústria e dados históricos.

Os investidores podem também utilizar análises comparativas da indústria para contextualizar o valor dos ativos de propriedade intelectual em relação a empresas similares, além de contratar especialistas em propriedade intelectual para uma avaliação detalhada.

Cada método tem seus prós e contras, e as valorações de propriedade intelectual geralmente aplicam uma combinação de abordagens. Estabelecer uma valoração requer pesquisa de mercado, análise financeira e due diligence legal. Para startups, a valoração de propriedade intelectual é importante para captação de capital, negociações de licenciamento e determinação da saúde geral do negócio.

Portanto, é importante que uma startup se certifique de que seus ativos de propriedade intelectual estão protegidos e que sua estratégia de investimento é sólida para garantir que esteja no caminho certo para o sucesso.

Apesar da importância dos ativos intelectuais, muitas empresas erram ao demorar para buscar essa proteção, concentrando-se expandir o negócio primeiro. Ocorre que, quanto mais tempo levar, maior a probabilidade de sua propriedade intelectual ser comprometida.

Os exemplos desse equívoco são muitos, como não manter as invenções confidenciais antes de solicitar proteção por patente. As startups precisam garantir que suas invenções sejam mantidas em segredo e não divulgadas publicamente antes de solicitar uma patente. Caso contrário, podem perder o direito à patente. Ceder direitos e controle sobre sua propriedade intelectual a investidores sem entender completamente as implicações, e não formalizar adequadamente a titularidade sobre a propriedade de PI com sócios ou funcionários, o que pode acarretar disputas posteriormente seja sobre titularidade ou uso indevido.

O erro mais comum é o de não requerer imediatamente o registro da sua marca assumindo que já estaria protegida. No Brasil prevalece o princípio do “first-to-file”, o que significa que consegue o registro da marca quem o solicita primeiro. Não são poucas as empresas que acabam sendo envolvidas em disputas judiciais por infringirem direitos de terceiros anteriormente concedidos e acabam tendo que alterar toda sua marca.

Investir na proteção da propriedade intelectual deve ser uma prioridade orçamentária e seguir as melhores práticas em torno de PI pode ajudar as startups evitar erros comuns. Ao entender o valor da PI e tomar decisões estratégicas, as startups podem alavancar suas inovações para o crescimento dos negócios enquanto previnem riscos potenciais.