Lorrane Leal

INPI decide pela nulidade do registro da marca “Charlie Brown Jr.”

A decisão do INPI reforça a importância de cautela na escolha e proteção de marcas.

A ação, movida pela Keeta, foi motivada pela compra de palavra-chave no Google Ads.

Decisão recente reforça que proteção marcária deve estar a serviço do interesse social e da boa-fé concorrencial

O Tribunal concluiu que as diferenças visuais e de segmento entre prevaleceram sobre a semelhança parcial.

Nova regulamentação expande a proteção de marcas no Brasil e aproxima o país dos padrões internacionais.