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Eduardo Masson

Trabalhista

ações sobre pejotização são suspensas no país.

Alerta Legal - Ações sobre a pejotização são suspensas no país

A suspensão permanecerá válida até que o plenário do STF julgue o mérito do recurso.

Uma pessoa entregando uma carteira de trabalho azul para outra.

TST: Reforma trabalhista se aplica para contratos anteriores a 10/11/2017

O TST decidiu que as regras previstas na Reforma Trabalhista valem para contratos em curso, mas apenas para fatos após sua vigência.